Aplicativo Rastro e Voz – Rastreabilidade e Origem de Cadeias Extrativistas
A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Rastro e Voz – Rastreabilidade e Origem de Cadeias Extrativistas, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao tema e esclarecer como os dados pessoais, imagens, voz e informações de localização são tratados no âmbito da plataforma.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo Rastro e Voz – Rastreabilidade e Origem de Cadeias Extrativistas e integra os Termos de Uso da plataforma, doravante denominada Rastro e Voz – Rastreabilidade e Origem de Cadeias Extrativistas, projeto digital voltado à rastreabilidade da cadeia produtiva da carnaúba, valorização sociocultural e transparência territorial.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo em razão de alterações legais, técnicas ou operacionais, sendo recomendada sua consulta periódica.
Os dados pessoais do usuário e visitante são coletados da seguinte forma:
São coletados dados de identificação e informações necessárias para a utilização do serviço, como nome, comunidade, perfil de usuário e outras informações fornecidas voluntariamente.
O aplicativo permite a captura de fotos, vídeos, áudios e localização geográfica (GPS) para fins de rastreabilidade da cadeia produtiva da carnaúba. Esses dados são coletados diretamente pelo usuário, inclusive em ambiente offline, e sincronizados posteriormente.
São coletadas informações técnicas e de navegação para garantir o funcionamento adequado da plataforma, tais como endereço IP anonimizado, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, data e hora de acesso.
O aplicativo poderá utilizar serviços de terceiros estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, como ferramentas de análise estatística, respeitando as permissões concedidas pelo usuário.
Os dados pessoais coletados podem incluir:
O aplicativo não tem como finalidade a coleta de dados pessoais sensíveis, salvo quando tais informações forem voluntariamente associadas ao conteúdo cultural, territorial ou identitário produzido pelo próprio usuário.
Os dados pessoais coletados têm como finalidades:
O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante nova comunicação ao usuário.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se o disposto nos artigos 15 e 16 da LGPD.
Os dados poderão ser excluídos ou anonimizados mediante solicitação do usuário, exceto quando sua manutenção for necessária para:
A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
Entre as medidas adotadas estão controle de acesso, criptografia, políticas internas de segurança e boas práticas de proteção da informação.
A plataforma não se responsabiliza por culpa exclusiva de terceiros ou do próprio usuário, como em casos de ataques externos ou uso indevido do dispositivo.
Os dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
Ao acessar páginas externas ou serviços de terceiros, o usuário passa a estar sujeito às políticas próprias desses ambientes.
O aplicativo poderá utilizar cookies próprios e de terceiros para:
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser prejudicadas.
Ao utilizar o aplicativo e fornecer seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo mediante solicitação pelos canais disponibilizados na plataforma.
Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo.
Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, aplica-se o Direito brasileiro, sendo competente o foro da sede do responsável pela plataforma.